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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:39

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

As novas súmulas (enunciados), pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 16:33

Banco é condenado a pagar indenização por danos morais para aposentada após fazer descontos indevidos

Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:10

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:27

Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros

A autora comprovou por meio de farta documentação que, apesar de estar em idade própria para o trabalho, é portadora de inúmeros problemas de saúde
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 18:15

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 19:25

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:45

Justiça gratuita não dispensa depósito recursal

Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:15

Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos

Lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Uma norma constante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 11:00

Juiz é aposentado por embriaguez

Magistrado teria se embriagado e envolvido em confusão. Juiz teria sacado arma e ameaçado pessoas
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 17:30

Aposentado deve receber indenização por descontos indevidos

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:40

É legítima a incidência de Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência

Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 16:30

Município de Andirá é condenado a pagar indenização pecuniária

O Município deverá pagar ao servidor público a indenização pecuniária referente a seis meses de licencia-prêmio por assiduidade, a qual não foi usufruída pelo autor
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:10

Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:40

Transposição de cargo para a AGU tem repercussão geral

De acordo com o relator, o tema tem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15

CAS aprova regulamentação da atividade de pai social

Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:20

Previdência privada. Previ. Benefício renda certa.

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:31

Reconhecimento de vínculo de emprego em data anterior à anotação da CTPS.

Documento novo.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:41

Tribunal abre processo contra quatro juízes acusados de fraude

Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios
Array Publicado em 2011-05-05T18:02:40+00:00

Abono de servidor será pago com incidência da poupança

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

Exibindo resultado de 2221 até 2240 de um total de 4263

As novas súmulas (enunciados), pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.

Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

A autora comprovou por meio de farta documentação que, apesar de estar em idade própria para o trabalho, é portadora de inúmeros problemas de saúde

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Dano moral. Indenização.

Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução

Lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Uma norma constante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários

Magistrado teria se embriagado e envolvido em confusão. Juiz teria sacado arma e ameaçado pessoas

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado

Turma deu razão ao recurso da União, reformando a sentença que a condenou a abster-se de efetuar a retenção de valores a título do IR sobre o abono

O Município deverá pagar ao servidor público a indenização pecuniária referente a seis meses de licencia-prêmio por assiduidade, a qual não foi usufruída pelo autor

O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento

De acordo com o relator, o tema tem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico

Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.

Documento novo.

Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios

Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza e para fins de atualização monetária, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança

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